O FIES, regime de castigo aplicado às presas independentistas galegas

Que é o regime FIES?

A comezos dos anos noventa, as protestas da poboación reclusa eran do mais frecuente, reclamando e exigindo, entre outras cousas, a milhora na sua calidade de vida, o cese das torturas e vejaçons às que se viam submetid@s, a excarcelaçom de pessoas enfermas em estado terminal, etc.
É neste contexto de motíns e protestas que Instituciones Penitenciarias crea o regime FIES, Ficheiro de Internos de Especial Seguimento, para “controlar” @s pres@s que consideraba “conflictiv@s e inadaptad@s”.

Que implica ser umha presa ou preso FIES?

As presas e presos independentistas galegos estam submetidos a este regime de castigo que, entre outras cousas, implica:

– Comunicaçons intervidas, tanto as orais como as escritas, é dizer, correspondência, visitas e vises. Em consequência, falta total de intimidade.

– Intervençom de revistas, livros, jornais, etc. No caso de a cadeia considerar que ponhem em “perigo” a seguridade do centro, podem nom deixa-lo passar a pesar de ter depósito legal.

– Observaçom e anotaçom diária por parte d@s carcereir@s de todas as actividades que realiza a pres@, isto é: com quem fala, com quem paseia, se lê, se fai ou nom destinos…

– Cacheios diários à entrada e à saída da cela.

O FIES é umha prática ilegal

Assim o recolhe umha sentenza de 2009 do próprio Tribunal Supremo, onde se declara o regime FIES de “nulo derecho” porque “vulnera el principio de jerarquía normativa que establece la Constitución española, por regular y restringir derechos fundamentales sin el necesario rango de Ley Orgánica”.
De nada valeu, pois en 2011 o Ministerio de Interior da-lhe cobertura reglamentária ao regime FIES ao reformar o Regulamento Penitenciário. Isto acontece durante o mandato de José Luis Rodríguez Zapatero (PSOE).

Convém destacar também que o Comité contra a Tortura da ONU amosou a sua preocupaçom reiteradas vezes pol@s pres@s clasificad@s em regime FIES ao considerar que podería constituir umha prática de tortura.

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